Comissão do Pacto Federativo vai ouvir ex-presidentes da República

A comissão especial da Câmara criada para analisar e discutir a revisão do chamado Pacto Federativo decidiu hoje (25), em sua primeira reunião, convidar os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva para debater com os integrantes da comissão a revisão do pacto. Os requerimentos de convites para que os ex-presidentes compareçam à comissão foram todos aprovados. A data não foi marcada.

A comissão também aprovou convite para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participe de audiência pública na comissão para debater o pacto. O ex-ministro Delfim Neto também deverá comparecer. Outros convites aprovados foram para o comparecimento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

A reunião de hoje foi marcada por muitos debates e críticas à atual sistemática de distribuição de recursos para estados e municípios. Muitos deputados lamentaram a situação em que se encontram os estados e municípios e lembraram que, a partir da Constituição de 1988, esses entes federados ficaram reféns da União, tendo maiores responsabilidades e menos recursos para o atendimento das demandas.