Corrupção se resolve com controle e transparência, diz representante de juízes

Publicado em 18/03/2015 - 17:01 Por Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra, disse que o pacote anticorrupção lançado oficialmente hoje (18) pelo governo pode ajudar no combate à corrupção, mas não resolve o problema. “Assim como a corrupção não se resolve com impeachment, muito menos com governo militar, corrupção também não se resolve com um pacote de medidas”, afirmou Bezerra, em entrevista à Agência Brasil.

O juiz destacou que, para as medidas terem efeito, é fundamental que sua aplicação seja efetiva. “É preciso ver como ela será aplicada. A história do Brasil mostra que a simples promulgação de leis não é suficiente para efetivá-las. Uma coisa é fazer lei, outra é efetivá-la. Como ela será aplicada pela administração pública e pelo Judiciário, isso só o tempo dirá.”

Para Bezerra, o controle e a transparência são importantes no combate à corrupção. “Na democracia, da forma prevista pela Constituição brasileira, esse controle é o controle social com participação da sociedade civil, desde a nomeação de alguns agentes públicos e políticos, como a escolha dos ministros do STF [Supremo Tribunal Federal], que são nomeados hoje sem qualquer participação da sociedade civil, até a prática cotidiana da administração pública, que poderia ter um controle mais efetivo da sociedade.”

Na avaliação do presidente da Associação Juízes para a Democracia, o ponto positivo da proposta foi o fato de Dilma Rousseff escutar o chamado das ruas e dar uma resposta, chamando toda a imprensa e a sociedade. Bezerra ressaltou também que, ao lançar as medidas, o governo reconheceu que os instrumentos atuais não são eficientes. “O fato de lançar uma medida contra a corrupção, é reconhecer que hoje o controle anticorrupção é absolutamente ineficiente. Esse foi o reconhecimento do governo brasileiro de que esse controle é ineficiente. Para mim, este é o grande marco do pacote.”


Fonte: Corrupção se resolve com controle e transparência, diz presidente da AJD

Edição: Aécio Amado

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