CPI da Petrobras recebe 245 requerimentos em um dia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras recebeu hoje (2), primeiro dia de atuação, 245 requerimentos de convocação de pessoas para prestar depoimentos, de requisição de documentos, de criação de sub-relatorias e de compartilhamento de informações. Os requerimentos estão sendo apresentados, em sua maioria, por deputados de partidos de oposição. No entanto, há também muitos requerimentos de deputados da base governista.

Só o deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou 41 requerimentos para serem votados na CPI. Entre eles, estão os de convocações do presidente da Petrobras, Aldenir Bendine; do ex-presidente José Sérgio Gabrielli; do ex-diretor Renato Duque e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Há também requerimento solicitando documentos sobre investigações e acompanhamento de construção de refinarias.

Os primeiros 57 requerimentos protocolados na CPI foram apresentados pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), autor do pedido de criação da CPI. Nos requerimentos, Sampaio pede a criação de três sub-relatorias, o compartilhamento de informações, de depoimentos e de dados, a convocação de ex-dirigentes da Petrobras, como Pedro Barusco, Renato Duque e outros, do ex-ministro José Dirceu, do tesoureiro do PT, João Vaccari, de dirigentes de empreiteiras, bem como quebras de sigilos bancários, telefônicos e fiscais.

Carlos Sampaio informou que chegou cedo à CPI para ser o primeiro a protocolar os requerimentos, porque assim eles serão os primeiros votados pela comissão. Segundo o deputado, o Regimento Interno da Câmara estabelece que os primeiros documentos apresentados são os primeiros a serem votados, ou seja, a votação é feita por ordem de entrada na CPI. “São requerimentos fundamentais, e como apresentamos primeiro, eles serão votados antes mesmo dos requerimentos do relator e dos demais partidos”, ressaltou.

Segundo o líder tucano, o segundo requerimento apresentado pede o compartilhamento das provas já produzidas pelo Juiz Sérgio Moro, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, pelo Ministério Público e outras instituições. Sampaio informou que o compartilhamento ajudará muito a CPI à medida que será evitado, por exemplo, o tempo gasto na quebra de determinado sigilo bancário que já tenha sido feito.

De acordo com Carlos Sampaio, o PSDB nunca se colocou contrário à ampliação da CPI, desde que haja conexão dos fatos. ”O PSDB não tem receio de nenhuma investigação, por uma razão muito simples: corrupção não tem coloração partidária. Se tiver alguém do PSDB envolvido, vai ter que responder e ser punido exemplarmente”, disse. “O que nós não podemos fazer é retroagir para tirar o foco do esquema criminoso que foi instalado no governo do PT”, acrescentou.

A CPI funcionará na próxima quinta-feira (5) de manhã, quando começará a deliberar sobre os procedimentos a serem adotados, o roteiro de trabalho e a apreciação de requerimentos. A comissão foi criada para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico, pela Petrobras, com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e à gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.