Lava Jato: Apesar de ter nome citado por Costa, Dilma não será investigada

O nome da presidenta Dilma Rousseff não consta da lista divulgada ontem (6), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente aos pedidos de inquérito feitos pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Lava Jato. 

Na petição apresentada ao relator do processo no STF, o ministro Teori Zavascki, Janot explica que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriores ao exercício da Presidência. O nome de Dilma foi citado no depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça Federal, ao relatar que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de 2010 de Dilma à Presidência. O pedido, segundo Costa, teria sido feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. 

No depoimento, prestado como parte de acordo de delação premiada, o ex-diretor disse acreditar que Palocci não ocupava mais nenhum cargo no governo federal quando fez a solicitação. Costa declarou ainda não ter certeza se o pedido foi feito pessoalmente por Palocci ou por um assessor.

Já o doleiro Alberto Youssef, também beneficiado por acordo de delação premiada e acusado de envolvimento no esquema de corrupção relativo a licitação de obras da Petrobras, desmentiu, em um de seus depoimentos, a afirmação do ex-diretor da estatal. Diante disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a apuração do suposto repasse e o ex-ministro Palocci será investigado. “Por meio do teor da narrativa, a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem teria feito.”

O nome de Palocci é um dos que aparecem na lista entregue por Janot ao ministro Teori Zavascki. O inquérito sobre Palocci será remetido à Justiça Federal no Paraná pois ele não tem foro privilegiado, diferentemente de outros políticos que têm mandato e, portanto, a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo.

“Há total impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções. Portanto, como assentado pelo Supremo Tribunal Federal, não há viabilidade jurídica para apuração dos fatos em detrimento da presidente da República”, informa o documento do STF, quando da análise dos pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral.

Hoje (6), Zavascki autorizou a abertura de 21 pedidos de inquérito referentes a autoridades denunciadas no âmbito das delações premiadas da Operação Lava Jato e que têm prerrogativa de foro. No total, foram citados 22 deputados e 12 senadores. Outros inquéritos foram aceitos, mas correrão na Justiça Federal.

*Matéria alterada às 13h52 de 7.3.2015 para esclarecer informação no primeiro parágrafo de que a citação de Paulo Robeto Costa se referia à campanha da presidenta Dilma. O texto foi novamente alterado às 15h58 e às 21h30 do dia 7.3.2015, para ajuste de informação.