Justiça reduz indenização concedida ao caseiro Francenildo

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região reduziu hoje (25) de R$ 500 mil para R$ 400 mil a indenização que o caseiro Francenildo dos Santos Costa terá de receber da Caixa Econômica Federal por ter tido o sigilo bancário quebrado. Em 2006, o caso resultou na saída de Antônio Palocci do comando do Ministério da Fazenda.

Os desembargadores julgaram um recurso da Caixa, no qual o banco alega que não houve quebra de sigilo e pede a redução do valor da indenização. Os magistrados entenderam que o valor definido pela primeira instância da Justiça Federal, após ação movida pelo caseiro, foi excessiva. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Em 2009, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito envolvendo Palocci, por entender que não havia indícios suficientes de que o então ministro da Fazenda ordenou a violação do sigilo bancário do caseiro. 

Na ocasião, a Corte abriu ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, ocorreu um empate que levou ao arquivamento do processo.

O sigilo bancário de Francenildo foi violado após depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O caseiro disse à CPI que Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão localizada em uma área nobre de Brasília.