STF notifica ministro da Educação sobre interpelação do deputado Raul Jungmann

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

No documento, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores. Para o parlamentar pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão.

Ao analisar a interpelação, Celso de Mello diz que a decisão de determinar a notificação não veicula, nem transmite qualquer ordem ao ministro Cid Gomes. “O notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa.”

Celso de Melo acentuou ainda que restam ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “Poderá, querendo, responder ao pedido formulado; igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação; em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados havia aprovado a convocação de Cid Gomes para esclarecer críticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais.

De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara “tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro da Educação compareça à Casa e preste esclarecimentos sobre suas declarações.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve um posicionamento da pasta até o fechamento da matéria.