Adiamento da sabatina de Fachin é ato político, diz presidente da CCJ

Publicado em 29/04/2015 - 15:08 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Por causa de um pedido de vista coletiva de cinco dias à mensagem presidencial que indica Luiz Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a sabatina do advogado deve ocorrer na reunião da semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa dos senadores é que o parecer seja votado no dia 13 de maio.

O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), disse que a questão é política. “Eu não gostaria de fazer juízo de valor sobre a conduta de quem quer que seja, mas acho que estão politizando a sabatina."

A discussão sobre o adiamento da arguição do advogado começou depois da leitura do parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou o fato de Fachin ter exercido advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná, o que, segundo ele, é vedado pelo Artigo 125 da Constituição Federal.

Em defesa do indicado, Dias esclareceu que, ao ser aprovado em concurso para o cargo, em primeiro lugar, Fachin estava regido pela Lei Complementar 26, de 1985, que não vedava o exercício da advocacia. Mesmo após as explicações do relator, senadores de oposição chegaram a colocar em votação um requerimento de audiência pública para discutir a indicação do advogado ao STF, mas o pedido foi rejeitado pela maioria.

Apesar dos questionamentos, Álvaro Dias acredita que o nome de Fachin será aprovado sem problemas. Para ele, as indagações em torno de Fachin são de natureza política. “A polêmica é em relação ao modelo de sabatina. Debatemos isso há muito tempo e não alteramos [o Regimento Interno do Senado], mas o regimento impõe esse rito. Em relação ao nome do indicado parece que há quase uma unanimidade em relação a sua competência, seu preparo, notório saber jurídico e reputação ilibada. Há algumas questões de natureza política que são suscitadas e que devem ser resolvidas na sabatina.”

Ricardo Ferraço adiantou que os senadores não devem ter pressa para analisar a indicação do advogado. “Estamos fazendo aquilo que precisamos fazer, aquilo que a Constituição nos garante. A sabatina não pode ser um clube de amigos.”  Ele acrescentou que a sabatina diz respeito a um indicado para ocupar cargo vitalício no STF. Portanto, julgou natural que todos esses questionamentos possam ser feitos.

Edição: Valéria Aguiar

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