Comissão mista aprova MP que trata de dívidas de caminhoneiros

A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória 661/2015 aprovou hoje (7) o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), com alterações no texto enviado pelo Executivo. Entre outros pontos, o relator incluiu na MP a previsão de renegociação das dívidas de caminhoneiros com o governo, um dos principais motivos da greve geral promovida por eles em fevereiro deste ano.

Do texto original, o relator manteve a concessão de crédito extraordinário ao BNDES, no valor de R$ 30 bilhões, e o aumento do teto de endividamento dos trabalhadores, para 50% do salário. Entretanto, retirou a previsão do uso do superávit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.

A retirada da previsão de uso do superávit para esses fins foi feita em acordo com o governo e atende a pedido da oposição. O assunto pode voltar a ser discutido novamente no fim do ano, caso seja considerado necessário pela equipe econômica.

Com a aprovação do relatório na comissão especial, a MP segue para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nas duas votações, a MP ainda poderá receber novas emendas para modificar o texto. Por fim, a matéria seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.