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Cunha não vê razão jurídica para impeachment

Publicado em 14/04/2015 - 10:39

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília

Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, em sessão para discutir sobre o projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, considera que não há fundamento jurídico para impeachment da presidenta Dilma RousseffMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica.

“Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo politico”, afirmou.

Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto  continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.

A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.

“Está prestes [a ocorrer a realização do] o acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes], mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.

Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações hoje (14) em todo o país. Para amanhã (15), as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.

Edição: José Romildo

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