Senado aprova texto-base do Marco Regulatório da Biodiversidade

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto-base do novo Marco Regulatório da Biodiversidade. O projeto trata da gestão, exploração e pesquisa do patrimônio genético do país. Entre os principais pontos do texto, estão a regulamentação de pesquisa com plantas e animais vivos, o estímulo ao desenvolvimento de novos produtos fármacos e cosméticos e a compensação a comunidades locais e tradicionais que colaborem com as indústrias com seus conhecimentos históricos sobre fauna e flora.

Agora o plenário vai apreciar pelo menos três destaques que, se aprovados, poderão alterar o texto-base. Eles tratam, por exemplo, de questões ligadas à compensação das comunidades tradicionais sobre o compartilhamento de conhecimento a respeito do patrimônio genético; e o que propõe mudar o termo “populações indígenas” para “povos indígenas” na definição de quem terá acesso a esse benefício.

No texto aprovado pelo Senado, foram incorporadas, também, mudanças em relação ao da Câmara dos Deputados. Os senadores estabeleceram, por exemplo, a obrigatoriedade de que entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais sejam ouvidas nos acordos sobre o compartilhamento de conhecimento.

O texto da Câmara previa a possibilidade de as instituições serem consultadas, mas sem a obrigatoriedade. Além disso, o Senado modificou o texto para permitir que as empresas possam escolher qual das comunidades tradicionais será beneficiária da repartição dos recursos decorrentes do compartilhamento de conhecimento.

Também foi excluída a possibilidade de empresas estrangeiras, que não sejam associadas a uma empresa nacional, de terem acesso a sementes e amostras do patrimônio genético brasileiro. Depois que a votação for concluída no Senado o projeto voltará para a Câmara, que decidirá se mantém as modificações dos senadores ou se retoma o texto originalmente aprovado pelos deputados.