Sessão solene marca homenagem ao Dia do Trabalhador Doméstico

Parlamentares e representantes dos trabalhadores domésticos fizeram coro hoje (27) em críticas e cobranças para que o Congresso Nacional avance na regulamentação de direitos da categoria, durante sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalhador Doméstico. A sessão solene na Câmara ocorreu dois anos depois da aprovação da PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 72), que estendeu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Desde a promulgação da lei, os empregados domésticos não conseguiram os avanços esperados. A categoria espera a regulamentação de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, auxílio-creche, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor do requerimento para a homenagem, lamentou que as conquistas dos trabalhadores domésticos estejam avançando lentamente no país. “Convém ressaltar, entretanto, que tal lentidão não se deve apenas ao ritmo do processo legislativo, mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”, explicou.

A Câmara aprovou o projeto de lei complementar com as regras para cada um destes benefícios há pouco mais de um mês. Como a matéria sofreu alterações, terá que voltar ao Senado a fim de ser submetida a nova votação, antes de seguir para sanção da Presidência da República.