Câmara rejeita emenda sobre financiamento público de campanhas

Nas votações de hoje (27) sobre o financiamento de campanhas eleitorais, o plenário da Câmara rejeitou as duas primeiras emendas que tratam do tema apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Na primeira votação, os deputados rejeitaram emenda aglutinativa da líder do PCdoB, deputado Jandira Feghali (RJ), que propunha a doação de pessoas físicas aos partidos, de acordo com limites a serem fixados em lei. Foram 164 votos a favor, 240 contra e 66 abstenções.

Na segunda votação da noite de hoje, os deputados rejeitaram emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que previa que os partidos políticos só poderiam financiar suas campanhas com recursos públicos, de acordo com lei a ser aprovada pelo Congresso. Votaram a favor da emenda 56 deputados. Os votos contrários somaram 343 e as abstenções, 58.

Na terceira votação desta noite, os deputados estão apreciando a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP), que prevê que as empresas e as pessoas físicas poderão fazer doações para partidos políticos. A proposta estabelece, ainda, que os candidatos poderão receber doações de pessoas físicas para suas campanhas.

A emenda também estabelece que os limites máximos de arrecadação e de gastos de recursos para cada cargo eletivo em disputa serão fixados em uma lei a ser aprovada pelo Parlamento. Para ser aprovada, a emenda precisa de 308 votos favoráveis.

Essa deverá ser a última proposta a ser votada sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Depois dela, os deputados deverão analisar outros pontos da reforma política, a começar pelo dispositivo que trata do fim da reeleição para cargos executivos. Outros temas a serem votados são: tempo de mandato, coincidência ou não de eleição, cota para mulheres, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto obrigatório  e dia da posse do presidente da República, que hoje ocorre em 1º de janeiro.