CPI pode convocar Janot para explicar pedidos de inquérito da Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, se for aprovado requerimento de convocação apresentado hoje (7) à CPI pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), para que Janot esclareça os critérios que está usando para os pedidos de abertura de inquérito da Operação Lava Jato.

O requerimento, que deverá ser pautado para votação na CPI nos próximos dias, gerou divergências entre integrantes da comissão. O presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que o documento está dentro dos critérios exigidos, com justificativa e tudo que é necessário para apresentação. “É um requerimento normal, igual a tantos outros. Não vejo a convocação do procurador como um constrangimento a ele”. “Vivemos numa democracia e ninguém está acima da lei”, acrescentou o presidente da CPI.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), criticou a apresentação do requerimento de convocação do procurador e disse que se pudesse resumir em uma frase diria: “Lamento a apresentação do requerimento. Isso é uma provocação indevida e que não ajuda o trabalho da CPI, porque ela não foi criada para isso”, disse o relator.

Luiz Sérgio disse que essa não é a primeira vez que se tenta convocar o procurador para depor em uma CPI. Ele recordou que durante o funcionamento da CPMI sobre Carlinhos Cachoeira, foi apresentado um requerimento para a convocação do então procurador Roberto Gurgel, mas “foi quase que unânime a posição de que o Poder Legislativo não poderia provocar o Poder Judiciário através do Ministério Público”.