Relator da reforma política diz que faltam ajustes em pontos polêmicos

Publicado em 11/05/2015 - 14:05 Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O relatório sobre a reforma política ainda não está concluído. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da matéria na comissão mista criada para buscar um consenso sobre o tema, disse que ainda faltam ajustes ao texto em pontos polêmicos como o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral. Castro, que vem se dedicando, nos últimos dias, a conversas particulares com cada um dos outros 33 integrantes do colegiado, afirmou que não vai ceder às pressões de seu partido.

Segundo ele, seu relatório será “independente da posição do partido". "Sou indicado pelo PMDB, mas sou relator da Comissão de Reforma Política e vou relatar o que a maioria achar conveniente”, afirmou Castro em entrevista à Agência Brasil, ao destacar, especialmente, o ponto que trata do sistema eleitoral. O PMDB tenta emplacar, desde o início dos trabalhos da comissão, em fevereiro deste ano, o conceito que ficou conhecido como distritão. A ideia que tem o apoio da maioria da bancada e defensores como Michel Temer, presidente do partido, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seria transformar cada estado em um distrito eleitoral, e os candidatos a deputado federal que tiverem o maior número de votos seriam eleitos, independentemente da votação em coligações ou partidos.

Defensor do sistema misto (sistema pelo qual parte dos deputados é eleita pelo voto majoritário e parte pelo sistema proporcional, com lista fechada), Castro evitou adiantar o teor do relatório, mas garantiu que, assim como todos os pontos da reforma, vai seguir o compromisso que tem com o colegiado. “Eu vou apresentar um relatório que a comissão em sua maioria decidiu por ele. É um compromisso que tenho feito desde o primeiro dia e reiterado sempre. Não vou me afastar deste compromisso”, garantiu.

Representantes dos principais partidos foram ouvidos em audiências públicas separadas sobre o assunto. O DEM admitiu a possibilidade de implantar o distritão, mas como medida transitória. A proposta da legenda é implementar o sistema em 2018, até que o sistema distrital misto seja adotado.

O PSDB também defende que os estados sejam divididos em distritos e que parte dos candidatos ao Legislativo seja eleita pelo distrito, por eleição majoritária, e outra parte seja escolhida mediante votação em lista definida pelo partido.

O PT, entretanto, acredita que o ideal seria o voto em lista pré-ordenada. O partido do governo defende que o sistema simples “valoriza os partidos e garante ao eleitor o direito de votar em propostas voltadas para o bem comum, e não em demandas pessoais ou corporativas”.

O outro ponto que ainda está aberto no relatório é o que trata de financiamento de campanha. Castro já tinha adiantado que, na busca pelo maior consenso na comissão, havia uma tendência pelo financiamento misto, derrubando a bandeira defendida pelo PT que propõe o financiamento exclusivamente público. O relator afirmou que ainda que precisa “consultar algumas pessoas”. Caso haja a definição pelo modelo misto, Castro ainda precisa contornar a polêmica em torno das fontes dos recursos privados.

O PSDB e o DEM são favoráveis a que os partidos continuem recebendo dinheiro de empresas e do governo, mas há quem defenda que as doações sejam permitidas apenas às pessoas físicas e, outros, que acreditam que é possível manter as empresas nessas doações desde que haja um limite de recursos e regras de transparência.

Adiantados no texto de Castro estão pontos que, segundo ele, têm maioria na comissão especial, como o fim da reeleição para o Executivo, mandato de cinco anos para todos os cargos, com a coincidência eleitoral a partir de 2022, e o fim das coligações partidárias proporcionais para os legislativos federal, estadual e municipal. Em um dos debates, o relator chegou a ser provocado por vereadores que criticaram a decisão sobre as coligações e Castro afirmou que a medida não vai prejudicar os partidos pequenos. Na época, ele explicou que, mesmo sem quociente eleitoral – número de votos para garantir uma vaga –, o partido poderá continuar na disputa pelas vagas não preenchidas pelas maiores legendas.

As divergências em torno desses pontos tensionam a busca por um texto que modifique as regras do sistema político eleitoral do país há mais de 20 anos. Nas últimas eleições, como resposta às inúmeras manifestações de insatisfação da população que tomou, em vários protestos, as ruas do país, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a reforma finalmente sairia do papel se dependesse dos esforços de seu governo.

O presidente da Câmara seguiu a mesma linha ao criar a comissão e reunir mais de 150 propostas de emenda à Constituição que tramitavam na Casa sobre o tema. Cunha alertou os integrantes do colegiado especial que o prazo de trabalho não seria prorrogado e, se não conseguir concluir e aprovar um texto no período de 40 sessões, a reforma seria decidida diretamente no plenário. Até a última sexta-feira (8), foram contabilizadas 34 sessões, e a comissão especial segue em uma corrida para tentar votar até o dia 15 o relatório que ainda será apresentado.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que vai reunir os líderes para buscar um consenso sobre o tema e retomar as discussões nas próximas sessões. Três projetos de lei estão na pauta da Casa e duas Medidas Provisórias (MPs) sobre voto facultativo e calendário de posse de cargos do Executivo aguardam serem incluídos na fila de votações. Desde fevereiro, quando começou o ano legislativo, senadores apresentaram mais de 30 matérias, entre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, sugerindo mudanças sobre regras do sistema político eleitoral do país.

Edição: Valéria Aguiar

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