Câmara aprova MP que dispensa licença e emplacamento de máquinas agrícolas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (23), a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado e, caso seja modificada, voltará para nova votação da Câmara.

Durante a votação dos destaques, os deputados rejeitaram dispositivo, que pretendia retirar do texto a exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus fosse convocado pelo Departamento de Trânsito (Detran) para fazer curso preventivo de reciclagem, para evitar que tivesse a carteira suspensa por acúmulo de pontos, devido a multas. Com isso, ficou estabelecido que o motorista poderá fazer curso e evitar ter a carteira suspensa.

Os deputados também mantiveram no texto a aplicação das regras de tempo ao volante para o condutor de caminhões que transportam máquinas agrícolas e aos operadores dessas máquinas.

Em outras votações, os deputados apreciaram 66 recursos contra tramitação conclusiva de projetos de lei pelas comissões técnicas da Câmara. A maioria dos recursos foi votada, enquanto outros tiveram suas apreciações adiadas para nova sessão. Dos recursos votados, 14 foram rejeitados, e as matérias aprovadas pelas comissões serão encaminhadas diretamente à analise do Senado.

Dois recursos foram rejeitados, e os respectivos projetos serão encaminhados à sanção presidencial. Os projetos aprovados pelas comissões técnicas terão que ser debatidos e votados pelo plenário da Câmara.