Governo debate criação de política para reduzir impacto social das drogas

Representantes de diferentes órgãos do governo discutiram hoje (23) formas de reduzir o impacto das drogas na sociedade, durante o seminário Políticas de Governo para Redução do Impacto Social das Drogas, no Ministério da Justiça. Para eles, a solução do problema depende de uma política integrada entre as instituições envolvidas: polícia, secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social, escolas, órgãos das áreas da Saúde e da Justiça.

Ações que promovam o diálogo entre esses setores criariam novo ambiente para reduzir o impacto das drogas na sociedade, além de deixar para trás os efeitos negativos de uma política de guerra contra essas substâncias, na qual "a lógica do encarceramento tem público definido", afirmou Lúcio Costa, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"A política antidrogas não tem conseguido atingir seu objetivo. Ela pune com intensidade maior um recorte específico de cor e gênero da população, seja por meio da violência direta dessa guerra, seja pela convivência indireta com ela. Enchem os presídios e buscam resolver o problema pelo fim, não em sua base", disse Costa.

Para ele, as soluções propostas esbarraram em pontos cruciais, como a falta da intersetorialidade das políticas atuantes e a própria estrutura social na qual o indivíduo está inserido. "Meu interlocutor tem uma história própria e vive dentro de um contexto de realidade em que se relaciona de maneira única. E esse contexto, muitas vezes, é um contexto que viola os direitos que deveriam proteger e integrar esse indivíduo."

A opinião é compartilhada pelo coordenador adjunto de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Trino. Segundo Trino, essa distância dos indivíduos como pessoas, desconsiderando o espaço que ocupam na sociedade, são fatores determinantes que dificultam "novas soluções" para o problema.

"A droga deve ser posta entre parênteses. Ela não é a causa que determina uma situação de vulnerabilidade. Ela é uma das consequências dessa situação de vulnerabilidade", disse Trino. Para ele, novas maneiras de reverter a lógica de combate devem ser encontradas e passam pela unicidade de ações específicas entre diferentes órgãos, da "atenção básica à especializada".

O resultado dessa intersetorialidade, segundo os participantes do seminário, é a autonomia da pessoa em situação de vulnerabilidade. É a garantia de atenção específica às suas realidades e de respeito a seus direitos básicos,disse Telma Maranhão, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

"O maior desafio da prevenção consiste em construir uma rede intersetorial de trabalho com atuação em âmbito federal, adaptando o discurso da pessoa que vive situação de vulnerabilidade às ações e criando vínculos com as medidas, com a sociedade, com a família e instituições", afirmou Telma.