Governo vai esperar decisão do Senado sobre reajuste de aposentadorias

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Aloizio Mercadante, disse hoje (25) que o governo vai aguardar a decisão do Senado sobre a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas – aprovada na noite de ontem (24) pela Câmara dos Deputados – antes de definir ações para barrar a eventual mudança nos benefícios.

Os deputados incluíram a emenda no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O governo pode tentar derrubar a emenda no Senado, vetar o trecho quando o texto for à sanção presidencial ou deixar a medida perder a validade e reenviar a proposta original em outro texto.

“A matéria não foi concluída no âmbito do Congresso Nacional, vamos aguardar a posição do Senado. Em política, quem tem tempo não tem pressa. Achamos que o Parlamento tem sabedoria e sabe da complexidade dessa matéria e juntos encontraremos uma solução”, disse o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC). Os três foram ao Planalto apresentar à presidenta Dilma Rousseff o calendário de discussões da reforma política no Senado.

Segundo Mercadante, a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas custaria R$ 9,2 bilhões por ano ao governo, comprometendo ainda mais a sustentabilidade da Previdência Social e o período de limitação fiscal do governo.

Mercadante disse que a discussão sobre mudanças no valor dos benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo deve ser feita em um contexto mais amplo de busca de soluções para o sistema previdenciário no longo prazo. “O Congresso Nacional tem tido responsabilidade nas matérias fiscais, foi assinado um pacto de responsabilidade nesse sentido. Tenho certeza de que encontraremos uma solução para aprofundar a discussão do futuro da Previdência Social, de buscar caminhos sustentáveis para melhorar as condições dos aposentados, não só os de hoje, mas também dos futuros aposentados e pensionistas.”

Renan disse que o Senado “tem muita preocupação” com a questão fiscal e as contas da Previdência. “Essa matéria ainda não chegou [ao Senado], temos preocupação com a sustentabilidade da Previdência, com a questão atuarial, mas, sem dúvida, será uma oportunidade para aprofundar essa discussão. Temos, sim, que aproveitar a oportunidade para aprofundar o debate e, do ponto de vista fiscal da Previdência, dar uma resposta definitiva ao país.”