PSDB tentará limitar redução da maioridade penal aos crimes gravíssimos

O PSDB anunciou hoje (9) que apresentará voto em separado ao parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com uma proposta alternativa para aplicação da medida somente aos autores de crimes gravissimos e a ampliação de três para oito anos de medida socioeducativa aos menores infratores. 

Bessa deve apresentar seu parecer amanhã (10), na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, em horário a ser definido. Hoje (9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), senadores e deputados tucanos reuniram-se para tratar da redução da maioridade penal e de outros assuntos.

Carlos Sampaio disse que o partido vai votar fechado pela redução da maioridade nos termos do voto em separado que o PSDB apresentará à comissão que analisa a PEC. “Somos a favor da redução da maioridade penal para os crimes gravíssimos”, afirmou Sampaio, ressaltando que, entre esses crimes, estão os inafiançáveis e aqueles onde não há possibilidade de anistia.

“Para os crimes gravíssimos, tem que ter a redução da maioridade penal”, disse Sampaio. Segundo ele, a proposta do PSDB prevê que o Ministério Público entre em ação para requerer a redução da maioridade penal de menores que cometerem crimes hediondos, para que eles possam responder pelo crime cometido.

Pela proposta do PSDB, os menores que cometerem crimes gravíssimos deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos e as medidas socioeducativas serão elevadas de três para oito anos.

Carlos Sampaio informou que, em reunião na próxima terça-feira (16), a Comissão Executiva Nacional do PSDB fechará questão a favor da redução da maioridade penal, nos termos da proposta do partido.

Representante do PT na comissão especial que analisa a proposta, a deputada Erika Kokay (DF) considera a apresentação do parecer do relator prematura. Erika e deputados contrários à redução estão tentando junto ao relator Laerte Bessa e aos integrantes da comissão ganhar mais tempo para buscar uma solução para a questão dos menores infratores.

“Estamos dispostos a construir uma proposta alternativa, desde que não mude a Constituição. Para isso, precisamos de mais tempo. Na minha avaliação, a solução não passa pela redução da maioridade penal”, disse Erika. Para ela, o parecer de Bessa “é pura e simples redução da maioridade penal e o cumprimento de penas em locais separados dos adultos”. 

A deputada concorda que sejam discutidas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas não na Constituição como preveem a PEC em análise na comissão especial e o parecer do relator.

Hoje, o relator da PEC reuniu-se com deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública para conversar sobre o  parecer que será apresentado amanhã à comissão. De acordo com o presidente da frente, Alberto Fraga (DEM-DF), o parecer propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos, prevê o cumprimento de penas em locais separados e também submete a decisão a um referendo.

Em nota pública, a frente parlamentar manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Essa é uma demanda imperativa da sociedade que, em sua quase totalidade, apoia a mudança.”

Segundo o documento, com a legislação atual, os menores, ao completarem 18 anos, saem da instituição socioeducativa com a ficha limpa e não carregam nenhuma consequência prática de seus atos criminosos. “Esses e outros fatores acabam por estimular a crescente violência dos crimes praticados por menores”, conclui o texto.