Renan anuncia PEC para criar Autoridade Fiscal Independente

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (23) que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja criada uma autoridade fiscal, encarregada de fiscalizar e denunciar gastos excessivos do governo.

“Amanhã mesmo eu vou apresentar a PEC que cria a Autoridade Fiscal Independente. É para fazer acompanhamento durante a execução da política fiscal, para não acontecerem essas coisas com as quais estamos tendo que conviver: pedaladas. Tem que buscar definitivamente uma qualidade para o superávit, tem que dar qualidade ao gasto público”, disse Renan.

Ele explicou que a figura da autoridade terá um mandato e será ligada ao Legislativo, sendo encarregada de fazer a fiscalização permanente das contas do governo. “É uma autoridade com mandato para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. É no aprimoramento desse papel que nós vamos propor amanhã a criação da Autoridade Fiscal Independente. É um órgão, não para julgar as contas, mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir crises como as que estamos tendo que comentar”, explicou sem dar mais detalhes.

Questionado sobre as críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o governo e o papel do PT na política nacional atualmente, Renan disse que “o papel do Congresso, mais do que comentar, é apresentar saídas".

“Precisamos qualificar a participação dos partidos no governo e dar um rumo definitivo com relação a uma linha programática, uma política econômica, uma política industrial. O pior exercício é ficar, como presidente do Congresso, comentando a crise. Todo dia acontecem fatos novos, e ficar comentando como comentarista do abismo não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Esse é o nosso papel”, afirmou o senador.

As declarações do ex-presidente Lula repercutiram no Congresso Nacional e foram comentadas até pela presidenta Dilma Rousseff. O ex-presidente cobrou do PT que retome um projeto e uma “utopia” e que os correligionários não fiquem preocupados com cargos no governo. "Queremos salvar nossa pele, nossos cargos, ou queremos salvar o nosso projeto?", questionou os militantes do partido durante a conferência Novos Desafios da Democracia, promovida ontgem (22) pelo Insituto Lula, em São Paulo.