AGU e CGU defendem saída de diretores de empresas que querem acordo de leniência

Publicado em 16/07/2015 - 15:53 Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão, presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (José Cruz/Agência Brasil)

Valdir Simão (D), da CGU, entregou à CPI da Petrobras lista com nomes de empresas investigadas na Lava Jato interessadas em firmar acordo de leniência com a Congtroladoria da UniãoJosé Cruz/Agência Brasil

Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defenderam hoje (16) o afastamento de diretores de empresas envolvidos em atos de corrupção como condição para a assinatura de acordo de leniência.

O entendimento contradiz o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC/Constran, com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, Valdir Simão entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da Câmara dos Deputados, lista com os nomes de seis empresas, cinco delas investigadas pela Lava Jato, interessadas em firmar acordo de leniência com a CGU, entre elas a UTC.

Segundo Simão, o afastamento dos diretores envolvidos não está expresso na Lei Anticorrupção, que prevê o acordo de leniência, mas pode ser estabelecido nas negociações. “Cada negociação tem uma comissão específica que vai estabelecer os parâmetros para cada um dos eventuais acordos a serem assinados.” Simão acrescentou, porém, que “é de bom tom o afastamento dos administradores que foram responsabilizados por ato de corrupção”.

Para Adams, caso o controlador ou acionista majoritário da empresa interessada em firmar o acordo de leniência esteja envolvido com as irregularidades, tem de se desfazer da sociedade para que o acerto seja celebrado.

No início do mês, o empreiteiro Ricardo Pessoa retomou suas atividades no comando da UTC após o STF homologar o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Pessoa havia deixado o comando da empresa em novembro do ano passado quando foi preso na sétima fase da Lava Jato.

Edição: José Romildo

Últimas notícias