Parlamentares criticam gestão de fundos de pensão em audiência na Câmara

Parlamentares criticaram hoje (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a gestão dos fundos de pensão do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A plateia estava repleta de beneficiários dos fundos.

Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o déficit dos fundos de pensão é um problema político. “Há um problema, no meu entendimento, político. É muito pessoal. É muito criminoso pegar dinheiro das pessoas idosas na sua maioria. As pessoas esperam pelo seu rendimento no final da vida.”

Eliziane e outros parlamentares criticaram, principalmente, os investimentos feitos pelos fundos em empresas como a Sete Brasil, hoje investigada na Operação Lava Jato. Para eles, tais investimentos, sem o retorno esperado, provocaram o rombo nas contas dos fundos, e agora cobram seu preço dos próprios empregados e beneficiários.

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) reforçou o discurso. Ele atribuiu à má gestão e “ingerência política” o prejuízo dos fundos de pensão das três estatais. “Há uma composição de ingredientes que, a meu ver, está causando isso. É a ingerência política, a má gestão e a crise econômica. Quem é que paga a conta? Querem que os beneficiários paguem. Na hora do déficit, mandam um boleto bancário.”

Empregados dos Correios, entre aposentados e ainda ativos, estiveram na audiência pública, da Comissão de Defesa do Consumidor, para cobrar respostas. Só no Postalis, fundo de pensão dos Correios, o rombo chega a R$ 5,6 bilhões. “Esperamos que se consiga apurar o déficit do Postalis e apontar os responsáveis. A má gestão, fraude e incompetência contribuíram para a situação, porque quase R$ 6 bilhões não somem da noite para o dia”, desabafou Luis Carlos Lopes, empregado dos Correios.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jamie de Faria Júnior, reconheceu que existem “pontos fora da curva”, mas afirma que o sistema de previdência brasileiro é “robusto”. “É um sistema robusto na medida em que temos um marco regulatório muito bom, um dos cinco melhores do mundo, e que honra seus compromissos religiosamente em dia, pagando benefícios em dia no Brasil há mais de 100 anos.”

Ele explicou que o déficit atual no sistema dos fundos de pensão corresponde a 4% do total de recursos chega a R$ 720 bilhões. "Analisamos aqui [na audiência pública] três fundos com débitos expressivos. Agora, comparado com o total de recursos do sistema, é algo que não supera 4%. Não digo que esses pontos não mereçam uma atuação forte do Estado. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar [Previc] tem atuado, elaborado multas e as medidas legais são tomadas.”

Também presente na audiência, o presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, defendeu a atuação dos gestores do fundo. Ele explicou que um grupo de trabalho foi formado e resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impediu o fundo de realizar descontos para os empregados já em maio e redefinir um novo plano equacionamento para aplicação em abril de 2016.

Antônio Conquista não deu sinal de que os assistidos serão poupados de um desconto de 34% do benefício. “Não gostaríamos de ter chegado a esses números de 34% para o assistido, mas chegamos”. O representante do Ministério da Previdência Social lembrou que, mesmo que tenha havido uma gestão questionável por parte da direção dos fundos, os beneficiários devem arcar com parte dos prejuízos, conforme a lei.

“A regra é que qualquer superávit, como déficit, tem que ser igualmente dividido entre participantes e patrocinadores. Mas isso não impede que o fundo de pensão mova ações contra os gestores que procederam ação temerária para recuperar recursos e eles ajudarem no equacionamento do déficit”, explicou.

O próprio presidente da Postalis é um exemplo disso. Em matéria publicada hoje pelo jornal Estado de S. Paulo, a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de bens de Antônio Carlos Conquista e de outras 19 pessoas ligadas ao Postalis. De acordo com a matéria, o bloqueio foi motivado por um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O alvo seria a compra de um terreno em Cajamar (SP), que teria custado R$ 194 milhões ao fundo.

De acordo com a reportagem, a Justiça Federal de São Paulo não confirma a existência da decisão judicial, por ainda tramitar na Vara responsável. “Entramos em contato com a Vara para tratar desse caso, contudo, só teremos acesso à decisão após a publicação, que está prevista para a próxima segunda-feira [13]”, explicou a assessoria do órgão, por e-mail.

Antônio Carlos Conquista também não quis comentar a decisão, pelo mesmo motivo. “Fomos procurados ontem à tarde dizendo que a Justiça havia impetrado uma ação bloqueando bens da diretoria. Eu não sabia, não tinha informação. Não fomos citados ainda. Os nossos advogados iam buscar o processo hoje pra saber”, explicou.