Câmara adia para amanhã votação de projeto antiterrorismo

A votação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), prevista para hoje (11), foi adiada para esta quarta-feira (12), em função de acordo entre as lideranças partidárias feito no plenário da Câmara dos Deputados, após a apresentação do parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), apresentou requerimento propondo o adiamento da votação para que o plenário conheça melhor o parecer do relator.

Na opinião de Jandira Feghali, mesmo o relator colocando no texto que os movimentos sociais não são atingidos pela proposta em tramitação na Câmara, o assunto precisa ser melhor esclarecido, para que, assim, evitem-se interpretações que possam classificar atos desses grupos como terrorismo.

“Depredar um ônibus como protesto conta crimes em comunidades é um ato terrorista?", indagou. "O texto levará à criminalização de atos sociais, mesmo com a salvaguarda. Se deixarmos um texto amplo e genérico, a interpretação ficará na cabeça de quem julgar”, afirmou Jandira.

O parecer de Arthur Oliveira Maia diz que caberá ao Gabinete de Segurança Institucional a coordenação de ações de combate ao terrorismo. Segundo ele, tais ações serão desempenhadas pelos órgãos já encarregados desse combate, como o Exército e a Polícia Federal, entre outros. A proposta original do governo não previa nenhuma coordenação das ações.

Maia informou que incluiu no relatório a questão da xenofobia e da questão racial “como motivos que possam ensejar o crime de terrorismo". Para o deputado, crime de terrorismo é aquele cometido por razões de xenofobia ou contra o Estado, com o objetivo, por exemplo, de gerar pânico e temor na população.

Quanto aos movimentos sociais, Maia disse que os atos praticados por eles não serão enquadrados como crimes de terrorismo. “Se o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], por exemplo, invade uma propriedade e lá comete homicídio, ele vai ser punido pelo crime de homicídio, e não por terrorismo”, afirmou.