CCJ do Senado aprova indicação de Rodrigo Janot para a PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco a indicação para a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Foram 26 votos a favor e 1 contrário. A aprovação ocorreu após mais de dez horas de sabatina.

Logo após o anúncio, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu urgência para a votação em plenário.

Durante a sabatina, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi perguntado pelo senador Marcelo Crivella (PSC-RJ) sobre a denúncia de que uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato teria doado R$ 250 mil à Igreja Assembleia de Deus como forma de pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é ligado à denominação.

Crivella, que é evangélico, disse que a igreja e o deputado não poderiam saber sobre a origem ilícita do dinheiro. “É inverossímil o senhor [Janot] imaginar ou o senhor admitir que um malintencionado coloque dinheiro sujo na igreja para depois receber na sua conta. A igreja não contrata consultoria. Onde está a triangulação, senhor procurador? Como lavar dinheiro através de oferta e dízimos da igreja?”, perguntou Crivella. O senador afirmou que outros investigados na Lava Jato não tiveram suas religiões citadas pela imprensa nem foram fotografados indo à igreja.

Sem detalhar a denúncia, o procurador-geral garantiu a Crivella que “não houve investigação de nenhum credo” na Operação Lava Jato. “As investigações são de fatos, e fatos tidos como criminosos. Nessas investigações também não se criminalizou igreja alguma, que é a expressão máxima da garantia constitucional da liberdade de expressão”, disse. Janot lembrou ainda que o fato citado já está submetido ao Supremo Tribunal Federal e que os ministros da Corte decidirão sobre a questão.

Redução da maioridade penal

Perguntado pelos senadores sobre questões relacionadas à área criminal, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Janot disse não acreditar que a medida venha a colaborar para a redução da criminalidade no Brasil. O procurador-geral, no entanto, não quis falar do assunto sob o ponto de vista constitucional. De acordo com Janot, o tema poderia ser levado ao Supremo Tribunal Federal, onde seria chamado a se manifestar.

“Eu vou dar a minha opinião como cidadão. Eu não acho que a redução da maioridade penal leve a alguma solução. Não acho. Esse vai ser um fato isolado que não vai ter reflexo nenhum na questão da segurança pública. A segurança pública merece outros enfrentamentos”, disse.

O procurador citou propostas que já estão em tramitação no Senado, como a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e outra do senador José Serra (PSDB-SP), que tratam de flexibilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação ou reduzir a maioridade nos casos mais graves. “Eu acho que essas duas soluções se colocam, para mim, de maneira mais eficaz do que a simples redução da maioridade penal.”

*Atualizada às 21h22 para acréscimo de informação