STF arquiva ação penal contra senador Jader Barbalho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (18) ação penal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Por unanimidade, os ministros entenderam que a acusação de peculato prescreveu. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em outubro de 2003, mas foi aceita pelo Supremo em novembro de 2006.

De acordo com o processo, Barbalho foi acusado de desvio de dinheiro público em uma ação de desapropriação de uma fazenda no Pará. Os fatos teriam ocorrido em 1988, quando o senador ocupava o cargo de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. O arquivamento contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a prescrição dos fatos.