Votação de projeto que reajusta FGTS ainda depende de acordo

A votação do projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista para hoje (18) na Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta eleva a remuneração do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo índice da poupança, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

O governo argumenta que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria – que usa os recursos do FGTS – e pode comprometer inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O vice-presidente Michel Temer reuniu-se com Maia e ministros em um café da manhã para tentar chegar a um acordo sobre a proposta e segue em reunião com líderes da base aliada na Câmara.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), entre as alternativas para o reajuste, o governo negocia uma taxa de remuneração menor que a da poupança ou o escalonamento da correção.

“A conversa avançou muito, o relator está disposto, entendeu as preocupações do governo. O ideal seria não mexer no FGTS agora. É por isso que o governo coloca essa preocupação. Mas é uma negociação que se arrasta há muito tempo, em algum momento tem que ser resolvido. Hoje o sinal é muito positivo”, disse, ao deixar a reunião no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também destacou a possibilidade de acordo que envolva escalonamento do reajuste. “Está sendo discutida a possibilidade de um acordo que dê ganhos ao trabalhador, que é a intenção do projeto, e que se tire as dúvidas que se tem do impacto sobre o financiamento do sistema social da habitação. Está se tentando chegar a um acordo nesse sentido, que escalone a entrada, o aumento dos rendimentos das contas do FGTS, apenas para as contas a partir de 2016. Isso dará um prazo para que se possa avaliar os impactos e que se possa construir novas fontes de financiamento para a habitação social. O que se busca é um entendimento em que todos saiam ganhando”.

Mais cedo, após o café da manhã com Temer no Palácio do Jaburu, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a expectativa é votar o projeto até amanhã (19). “As perspectivas são boas. Não há ainda uma decisão final, mas acredito que nas próximas 24 horas encontraremos uma construção coletiva que envolva o relator, o governo e o entendimento geral da Casa. Há uma sinalização positiva e a qualquer momento anunciaremos um entendimento que preserve o fundo de garantia e a continuidade do Minha Casa, Minha Vida.” 

No fim da reunião, pouco depois das 13h, Temer disse que a negociação “está caminhando bem”, mas não deu detalhes sobre os termos do acordo. “A reunião foi muito boa, a questão do FGTS está sendo negociada. O governo está examinando, juntamente com o relator, que é o deputado Rodrigo Maia, e acho que as coisas estão caminhando bem”, avaliou.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse não ver problema com a proposta do escalonamento da correção. Cunha ainda afirmou que não há “cabo de guerra” nesse debate. Segundo ele, o tema está pautado há meses e o governo deveria ter se antecipado nas negociações. “O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo.  Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje certamente a gente chegaria a um acordo”.

* A matéria foi alterada às 14h21 para inclusão de novas informações