Julgamento de contas do governo será técnico, diz Comissão de Orçamento

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou hoje (8) que as contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff na comissão terão um julgamento técnico. A CMO ainda não recebeu o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ontem (7), por unanimidade, a rejeição das contas.

A senadora disse que não teme pressões do governo, nem da oposição, sobre os trabalhos da CMO. “O julgamento será técnico, embora a comissão tenha representantes de vários partidos. Não podemos errar no julgamento das contas de um presidente da República. Eu não sou afeita a pressões. A luta do governo será no Congresso Nacional, que vai dar a palavra final. Aqui é um colegiado mais específico e o parecer será técnico”, reforçou.

De acordo com Rose, não houve contaminação política no julgamento das contas pelo tribunal. “O TCU é um órgão técnico que trabalhou três meses sobre esse parecer. Não será desconsiderado jamais o trabalho que o TCU fez.”

A partir do momento em que receber o parecer do TCU, a a comissão terá 40 dias para nomear um relator que vai elaborar o parecer preliminar. Em seguida, o documento será apresentado ao colegiado, que terá 15 dias para emendas, feitas pelos membros da comissão. O relator terá novo prazo de 15 dias para elaborar o relatório final, e a CMO terá sete dias para votá-lo. Após a conclusão do processo na CMO, o parecer seguirá para o Congresso para votação em sessão conjunta.

Segundo a senadora, o relator terá um perfil técnico e será capaz de dialogar com todas as correntes.

“Seguiremos regimentalmente todos os prazos. Vamos trabalhar para votar o relatório ainda este ano na CMO. Todos têm consciência de que isto é uma angústia que fica presente na vida de todos os brasileiros, e nesta Casa também. É uma matéria importante, acompanhada por todos. O país está em crise, dividido”, afirmou Rose.

Para o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o governo terá oportunidade de apresentar sua defesa no colegiado. “O debate será técnico e político. Temos argumentos suficientes para mostrar que não havia razão para a rejeição das contas”, disse.