Auditoria da CGU mostra que estatais falham na prevenção e combate à corrupção

Alvo da Operação Lava Jato em abril do ano passado, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) ainda tem dificuldades em implementar mecanismos internos de prevenção e combate à corrupção. É o que mostra uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) no segundo semestre do ano passado em quatro empresas estatais, entre as quais a Eletronorte. O resultado da auditoria foi divulgada hoje (19).

Segundo a CGU, a análise da existência, da qualidade e da efetividade de políticas e programas voltados à prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção nas estatais mostra que as medidas adotadas pela Eletronorte ainda são insuficientes. De acordo com a Controladoria-Geral, no conjunto de ações adotado na Eletronorte, "não está demonstrada a existência de todas as medidas essenciais de um programa de integridade”.

O secretário federal de Controle Interno Adjunto da CGU, Sérgio Seabra, disse que a Eletronorte já tem desenhado um planejamento das medidas anticorrupção, mas ressaltou que o planeamento ainda está em fase inicial de implementação. “Ainda demanda um tempo, mas há uma preocupação na empresa”, afirmou.

Além da Eletronorte, foram auditados pela CGU o Banco do Nordeste (BNB), os Correios e Furnas. “Avaliamos 15 elementos sob duas dimensões: existência e efetivo funcionamento. O grau de maturidade desses elementos varia de empresa para empresa. A conclusão inevitável desse trabalho piloto é que há preocupação em resolver o problema, e todas as empresas se comprometeram a fazer [isso]”, disse Seabra.

A metodologia desenvolvida pela CGU considera 15 diferentes critérios para avaliação das medidas de integridade como o comprometimento da alta direção com o tema, os canais de denúncia, os códigos de ética aplicáveis a todos os empregados e administradores, além dos registros contábeis que assegurem a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras.

Sérgio Seabra informou que as empresas foram escolhidas em função da área de atuação: energia, logística e sistema financeiro. De forma geral, todas apresentaram mecanismos de integridade, como ouvidorias. No entanto, a CGU verificou que diversas outras medidas de integridades ainda estão em estágio embrionário ou inexistem nas empresas.

Nos últimos anos, houve um aumento no esforço das empresas para aperfeiçoar os mecanismos anticorrupção, tanto pela mudança das leis, que passaram a exigir que elas tenham esses dispositivos, quanto pela repercussão de casos concretos, como os investigados pela Operação Lava Jato, destacou o secretário.

“Nenhum sistema será 100% eficaz, mas é importante que as empresas invistam em mecanismos que dificultem a corrupção dentro da empresa. Para além disso, as instituições também precisam estar preparadas para que, no caso de acontecer isso, sejam capazes de identificar, punir e realimentar o processo de controle interno. É um processo contínuo e dinâmico. Mas, sem dúvida, com um nível de maturidade alto, a possibilidade de que ocorra [corrupção] é menor.”

O resultado da auditoria no BNB demonstrou que, apesar de a empresa não ter um programa de integridade formalmente instituído, grande parte das medidas de integridade encontram-se previstas no arcabouço normativo da instituição. Quanto aos Correios, a CGU concluiu que a empresa não conta com um programa de integridade formalmente constituído e aprovado pela alta administração. Conforme a auditoria, a empresa tem políticas ou medidas que visam a mitigar a ocorrência de irregularidade, desvios ou casos de corrupção, mas de maneira esparsa e não consolidada. Além disso, a empresa não conta com uma área única responsável pela elaboração e monitoramento dessas políticas de integridade.

Sobre Furnas, a auditoria da CGU verificou que a empresa tem um programa de compliance (conformidade com as leis, normas e regulamentos internos e externos) incipiente, formalmente constituído e aprovado pela alta administração. A empresa, ainda conforme a auditoria da CGU, conta atualmente com políticas e medidas de integridade que visam mitigar casos de corrupção, desvios ou irregularidades. Todavia, a aplicação se dá de maneira esparsa e não integrada, tendo em vista que o programa está em fase de desenvolvimento e implantação pela estatal.

Ao longo deste ano, a CGU fará mais 26 auditorias de avaliações de integridade em estatais como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Caixa Econômica Federal e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Em nota, os Correios informaram que têm "Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, com previsão, para 2016, da realização de pelo menos 30 auditorias em processos e projetos conduzidos pela estatal. A empresa também contrata auditorias independentes. Os Correios já aprovaram em sua reestruturação a implantação e o funcionamento do Departamento de Compliance e Gestão de Riscos, que atuará em conjunto com a Auditoria Interna e o Departamento de Controles Internos. A atuação destes órgãos representará o atendimento pleno ao conteúdo do relatório da CGU sobre integridade na estatal".