TSE mantém reprovação de contas de campanha de Fernando Pimentel

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou as contas da campanha de 2014 do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG).

A decisão do TSE foi em resposta a um recurso apresentado pelo governador contra a decisão do TRE.

Apesar de manter a desaprovação das contas, o TSE anulou a aplicação da multa imposta pelo tribunal regional, estimada em R$ 50,8 milhões. Segundo informações publicadas no site do TSE, os ministros confirmaram a reprovação das contas “por irregularidade contábil” e “anularam a multa por considerar que Pimentel não superou os gastos de campanha previstos em 2014, conforme havia julgado o TRE-MG. O TSE entendeu que houve somente 'dupla contabilização' de despesas nas contas apresentadas por Pimentel, o que é insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato”. O processo será agora encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que seja verificado se houve abuso de poder.

Em 2014, o TRE-MG rejeitou as contas de campanha de Pimentel. A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi o candidato ter extrapolado o limite de gasto de campanha. O valor máximo definido no registro de candidatura era de R$ 42 milhões. O valor foi ultrapassado em mais de R$ 10,1 milhões. Na decisão do TRE, ficou definido também o pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o valor extrapolado. Segundo o TSE, na época, o governador informou, em sua defesa, que fez transferência de recursos ao Comitê Financeiro Único do PT no estado e que o valor foi usado para propaganda de sua candidatura e que os R$ 10,1 milhões não representariam novas despesas.

Além da extrapolação de limite de gastos, o TRE apontou ainda que  o governador não registrou na prestação de contas despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram sua campanha. Com relação a este aspecto, o governador alegou desconhecer que candidatos a outros cargos estariam fazendo publicidade a seu favor.