Você está aqui

Comissão proíbe Adams de atuar em escritório de advocacia por seis meses

  • 15/03/2016 20h21publicação
  • Brasílialocalização
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu aplicar quarentena de seis meses para que o ex-Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, possa atuar em um escritório de advocacia. Com base em potencial conflito de interesses, a decisão do colegiado proíbe Adams de estabelecer vínculo de trabalho como sócio ou advogado de empresa privada durante o período.

Na reunião feita hoje (15), os conselheiros do colegiado recomendaram, de forma unânime, que o ex-ministro da AGU não aceite convite para atuar em segmentos que envolvem interesses diretos da União. Apesar da quarentena, Luís Inácio Adams poderá proferir conferências e palestras de forma autônoma sobre temas gerais, desde que não haja relação direta com causas específicas.

Antes de deixar o cargo na AGU, no início deste mês, Adams consultou o órgão sobre eventual existência de conflito de interesses para exercer atividade de advogado no escritório Tauil e Chequer Advogados, que atua em parceria com o grupo internacional Mayer Brown, que tem sede nos Estados Unidos. Na consulta, Adams alega que a função que pretende ocupar trata de assuntos que não envolvem a União, como disputas societárias, litígios trabalhistas, processos de mediação e arbitragem que não dizem respeito ao poder público.

Após solicitar informações, o relator do caso na comissão de ética, Mauro Menezes, verificou que o escritório tem ações judiciais contra a União e que seus clientes atuam em litisconsórcio com entes federais. De acordo com o relatório, o ex-ministro solicitou audiência com o colegiado e explicou que vai atuar dando palestras aos clientes e integrantes do escritório no período de quarentena.

Edição: Fábio Massalli