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DEM e PPS recorrem ao Judiciário para impedir nomeação de ministro da Justiça

  • 01/03/2016 21h52publicação
  • Brasílialocalização
André Richter e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil *

Deputados de dois partidos de oposição anunciaram hoje (1º) que recorreram à Justiça para tentar impedir a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é membro do Ministério Público da Bahia. O DEM entrou com uma ação popular na Justiça Federal no Distrito Federal e o PPS pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que não conceda licença para que Lima e Silva assuma o cargo. A posse de Lima e Silva está marcada para quinta-feira (3).

De acordo com o PPS, precedentes relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro aposentado Maurício Correa, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiram que é inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para exercer cargos de ministro e de secretário de Estado ou do Distrito Federal. Para a legenda, o afastamento de um procurador ou promotor para exercer outra função só pode ocorrer dentro da estrutura do MP.

O Palácio do Planalto pretende contestar as ações da oposição e fazer com que Wellington assuma a pasta, dizendo que há entendimentos anteriores que permitem a ocupação de cargo no Executivo por parte de membros do Ministério Público, sem a necessidade de exoneração ou aposentadoria.

De acordo com um assessor presidencial, o governo defenderá que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público publicou decisões favoráveis em situações semelhantes, como por exemplo a nomeação de promotores da Justiça para secretarias estaduais. A intenção é utilizar, por exemplo, a Resolução 72/2011 do conselho que revoga outra resolução, de 2006, que proibia membros do MP de exercer funções públicas exceto o magistério.

O Ministério da Justiça foi procurado pela Agência Brasil, mas não retornou até o fechamento da matéria.


*Colaborou Ivan Richard

Edição: Fábio Massalli