Gilmar Mendes dá segundo voto pela rejeição de denúncia contra aliada de Cunha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o segundo voto a favor da rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelo crime de corrupção. Acompanhando maioria já formada, Mendes também votou a favor da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Solange é aliada.

Seguindo divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes disse que, no inquérito, não há provas suficientes de que a ex-deputada tinha conhecemento dos propósitos de Eduardo Cunha de retaliar a empresa Mitsui e o empresário Júlio Camargo para que eles voltassem a pagar propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras, que foi suspenso pro questões jurídicas. Mendes também disse que a Operação Lava Jato é um "filhote maior do mensalão".

"O que parece demonstrado é esse parlamentar em posição de destaque [Cunha] apresentou à colega de bancada, Solange, um requerimento que parecia perfeitamente adequado às circunstâncias, um pedido de apuração, e solicitou que ela o apresentasse em comissão na qual tomava parte. Se, de fato, estava comprometido com a corrupção, o deputado Cunha não teria razão para informar a deputada do ilícito ou de dividir com ela os lucros.", argumentou Mendes.

Segundo a denúncia, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato Júlio Camargo, representante da Mitsui, que parou de pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, que foi suspenso por entraves jurídicos.

Até momento, o placar do julgamento, iniciado ontem (2), está em 8 votos a favor do recebimento de denúncia contra Eduardo Cunha. Ele também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Foram dados dois votos pela rejeição das acusações contra Solange Almeida.

Assista aqui ao vivo o julgamento do STF

*Texto alterado às 10h30 de 04.03.2016 para correção de nome. No último parágrafo, em vez de Solange Amaral como estava escrito, o correto é Solange Almeida.