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Gilmar Mendes vota a favor de mudança no rito do impeachment

  • 16/03/2016 17h33publicação
  • Brasílialocalização
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) a favor do recurso para rever decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, examina recurso do PPS contra permanência do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, no cargo (Dorivam Marinho/STF)

Para Gilmar Mendes, o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secretaDorivam Marinho/STF

Com o voto do ministro, a votação está 6 a 2 pela rejeição do recurso por meio do qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, rejeitando o recurso. Mendes e Dias Toffoli divergiram. .

No voto, Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, com voto secreto. O ministro entendeu que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários.

Para Mendes, o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta. Segundo ele, o Senado também não pode arquivar o pedido de impeachment se a Câmara decidir pela abertura.

Ele citou as ações políticas do governo para garantir maioria na comissão. "Nesse debate, especialmente do PMDB, no pior sentido dos termos, nós tivemos a outorga, a entrega de dois ministérios ao grupo desse chamado líder do partido, Picciani"

Durante o voto, Mendes criticou a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

"Agora, temos essa medida da nomeação do ex-presidente da República [Lula] para o cargo de chefe da Casa Civil, que vem na condição de super tutor da presidenta da República. E vem para fugir também da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez para obrar dessa forma com as instituições. É preciso ter perdido o limite que distingue civilização de barbárie. É atitude de barbárie o que se está fazendo com as instituições”, acrescentou o ministro.

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão do impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo aprovado na Câmara.

Edição: Armando Cardoso