Comissão de Ética concede quarentena a mais quatro ex-ministros de Dilma

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República acatou hoje (31) pedidos de mais quatro ministros de Estado da gestão de Dilma Rousseff que solicitaram quarentena. Com isso, eles não poderão exercer atividades profissionais por seis meses e continuarão a receber, nesse período, o mesmo salário referente ao cargo que exerciam. 

O colegiado identificou conflito de interesses se os ex-ministros assumirem determinados cargos na iniciativa privada e, portanto, concedeu a quarentena. A comissão acatou os pedidos dos ex-ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), Aldo Rebelo (Defesa) e Valdir Simão, que comandou a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento.

O ex-assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia; e Carlos Gabas, ex-secretário da Previdência do Ministério do Trabalho, que também comandou a Secretaria de Aviação Civil, tiveram os pedidos aceitos, assim como o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Já o ex-secretário Nacional da Juventude, Jefferson Lima, e a ex-secretária executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, Emília Maria Silvia Ribeiro, tiveram os pedidos rejeitados.

Na reunião de hoje (31), 17 casos foram acatados, envolvendo ministros e outros e 20 negados. A comissão solicitou mais informações em sete casos e dois casos foram arquivados. Quanto ao pedido apresentado pelo ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, um dos conselheiros pediu vista.

Desde o início de maio, o órgão, responsável por analisar a conduta ética dos servidores, analisou 109 pedidos de quarentena. Desses, 30 foram acatados.

Quarentena

A chamada quarentena, que impede ex-integrantes da Administração Pública Federal de trabalhar na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam os cargos e que solicitam consultas ao colegiado.

Pela regra, as autoridades devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada ao colegiado, que vai analisar a existência de conflito de interesses. Em caso positivo, elas recebem uma remuneração compensatória equivalente ao mesmo salário que recebiam quando estavam no cargo na administração pública.

Antes da reunião de hoje, o colegiado já havia concordado com os pedidos de quarentena dos ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Navarro (extinta Controladoria-Geral da União).

Denúncias

A liderança do PT na Câmara encaminhou à comissão uma denúncia contra dez ministros do governo de Michel Temer e contra o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), por, segundo o partido, serem parlamentares e terem atuado “para fins particulares” ao votarem a favor do afastamento de Dilma.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, também foi denunciado em uma representação à parte por, segundo o líder do partido na Casa, Afonso Florence (BA), conferir “tom nitidamente ideológico” à sua gestão à frente da pasta. O atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, foi denunciado por José Eduardo Cardozo, que ocupava o cargo na gestão de Dilma Rousseff.

De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, os três pedidos de representação tiveram procedimentos aceitos e foram solicitadas informações às autoridades envolvidas para que se pronunciem no prazo de 20 dias. Não houve ainda aceitação da denúncia.