Conselho de Secretários de Educação será ouvido novamente na Câmara

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) será novamente ouvido pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7.420/2006, sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. A audiência pública ainda não tem data confirmada mas ocorrerá na próxima semana.

O novo calendário foi acertado hoje (4), em uma reunião interna entre o relator da matéria, deputado Bacelar (PTN-BA), e outros integrantes do colegiado criado em março do ano passado.

Bacelar já concluiu e apresentou o parecer final sobre a proposta que trata da qualidade da educação básica e da responsabilidade dos gestores públicos em sua promoção. O texto deveria ter sido votado no último dia 27 e foi adiado a pedido dos parlamentares que querem analisar melhor o projeto.

A maior polêmica em torno do relatório recai sobre a responsabilização de gestores que tiverem retrocessos em índices de qualidade. Bacelar considerou que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa de prefeitos e governadores. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações.

Além de acordar a nova audiência para que representantes do Consed retornem ao colegiado, na reunião de hoje e com o parecer em mãos, os deputados ainda se comprometeram a retomar o debate sobre o texto em sessão no próximo dia 19.