Presidente da CMO vai conversar com Jucá sobre alteração da meta fiscal

O novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que vai se reunir até amanhã (18) com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2016), que altera a meta fiscal, e da escolha do relator da proposta na comissão.

Segundo Lira, como o prazo para a votação do PLN está se esgotando, ele quer definir o relator junto com o ministro. “Vou conversar com o Jucá para definir um relator que seja alinhado com o projeto, até porque não pode ter mais emendas na comissão e o prazo está se esgotando”, disse.

Ontem (16), Jucá disse, em sua conta no Twitter, que a votação da mudança na meta pelo Congresso Nacional pode ficar para a próxima semana, mas não pode ultrapassar o dia 30 de maio.

Segundo o governo do presidente interino Michel Temer, caso a aprovação não ocorra, a equipe econômica terá que fazer um corte adicional de despesas, podendo levar à paralisação da máquina pública.

Diante da pressa do governo em colocar o tema em votação, Arthur Lira prometeu se reunir com os coordenadores e líderes na comissão para tentar votar o projeto amanhã. Como o prazo para apresentar emendas na comissão terminou no dia 10 de abril, novas adendos só poderão ser juntados ao texto na votação pelo plenário do Congresso.

A intenção do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), é ajudar o governo Temer a votar a proposta na próxima semana. Calheiros convocou uma sessão para a próxima terça-feira (24) destinada a votar o projeto. Antes, os parlamentares precisarão limpar a pauta, trancada por 23 vetos presidenciais.

O PLN 1/2016 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para propor um novo mecanismo de ajuste na meta de superávit primário. O texto foi encaminhado pela presidenta afastada Dilma Rousseff no fim de março, com a projeção de um déficit de quase R$ 100 bilhões.

Na época, o governo argumentou que a mudança seria necessária considerando que o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no início do ano de 2016. “Assim, o orçamento aprovado contemplou projeção de queda do PIB [Produto Interno Bruto] real de 1,9%, mas o cenário de mercado divulgado pelo relatório Focus projeta retração da atividade econômica da ordem de 3,6%”, diz trecho da justificativa do projeto.

No entanto, segundo o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o déficit ultrapassa o valor estimado pelo governo anterior. Meirelles disse que a prioridade da nova equipe econômica, anunciada na manhã de hoje, será revisar a estimativa, o que deve ser finalizado nos próximos dias. “A prioridade total nesta semana é revisar os números atuais. Primeiro temos que saber qual o número do déficit este ano e aí sim existem algumas hipóteses de trabalho”, disse o ministro.