Sem quórum na Comissão Mista do Orçamento, meta fiscal segue para o plenário

Sem quórum na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela segunda tentativa, a decisão sobre o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16) acabou ficando nas mãos do plenário do Congresso Nacional que se reúne ainda hoje. A sessão conjunta que estava marcada para 11h só deve alcançar o quórum mínimo de parlamentares – 41 senadores e 257 deputados – no meio da tarde, para então começarem os debates.

A estratégia do presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), no início do dia era tentar, pelo menos, iniciar os debates para acelerar a votação do projeto. “Independente da votação ocorrer na comissão ou no plenário, esta questão [meta fiscal] tem que ser solucionada”, defendeu o parlamentar. Apesar de todo o esforço de Lira, que abriu a sessão da comissão mais de 30 minutos depois do horário marcado, nem os debates foram iniciados.

Por mais de uma hora, a reunião foi marcada por um tumulto protagonizado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que gritava exaltada tentando ser ouvida pelo colegiado. Não integrante da CMO, Gleisi afirmou falar como líder e argumentou que o tempo regimental para atingir o quórum tinha sido esgotado.

Resistência

Lira insistiu em continuar a sessão mas acabou desistindo pela falta de um senador: o mínimo necessário para a deliberação seriam seis senadores e 16 deputados. Mesmo sem o resultado esperado, o presidente da CMO se mantém otimista em relação à votação do texto, que precisa ocorrer até a próxima segunda-feira (30). “Temos número suficiente para aprovar a meta”, garantiu. Segundo ele, já há sinalização favorável inclusive do PDT.

Por outro lado, a estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões sofrerá resistência de parlamentares do PT e PCdoB que defendem mais tempo para discutir o texto. O debate no plenário do Congresso deve seguir acalorado, já que petistas defendem que, para a votação dispensar deliberação da CMO, seria necessário um acordo de líderes, o que não ocorreu.

Sílvio Costa (PTdoB-PE), que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, lembrou que não vai aceitar qualquer tentativa de “construção de herança maldita” e vai querer esclarecimentos sobre o texto elaborado pela equipe do presidente da República interino Michel Temer. “Eles têm que provar, por exemplo, a questão da repatriação [de recursos no exterior]. A previsão do governo da presidente Dilma era, de até junho, repatriar R$ 5 bilhões. Até ontem, o ministro Romero Jucá falou que só foi repatriado R$ 1 bilhão. A gente quer ver esta contabilidade. Ainda tem a questão do contingenciamento. Eles disseram que precisaram descontingenciar para o país não parar, mas o país não estava parado”, afirmou.