Câmara debate modelo de transporte público para os próximos 20 anos em São Paulo

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia promoveu hoje (22) audiência pública para debater a licitação do transporte público sobre rodas da cidade de São Paulo. O edital  foi lançado em 2015 e está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), com destaque para 20 pontos pendentes. Entre os principais pontos questionados pelo TCM, estão o prazo da concessão, que determina 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20, e os custos operacionais do sistema.

O diretor de gestão da SPTrans, Adalto Farias, disse que o edital contemplou observações feitas pela empresa Ernest Young como a melhor organização societária das empresas. Outro aspecto é a definição do modelo de taxa de retorno. “Isso foi adotado e bastante discutido com a área de finanças como o instrumento mais moderno que existe nos contratos para definir o limite de proposição, com relação à taxa de retorno”.

Segundo Farias, a licitação cumpre a lei quando fala em 20 anos de concessão, com possibilidade de prorrogação de mais 20. “Seria descumprir a lei, falar em período diferente. Mudar o período, aos nossos ouvidos, soa como fazer algo diferente da lei”.

O presidente da SPUrbanuss, entidade que representa 14 empresas concessionárias de transporte na cidade de São Paulo, Francisco Christovan, ressaltou que não há contratos emergenciais entre administração municipal e concessionárias. “As empresas têm contrato com o poder público que está em vigência desde 2003, determinado por dez anos mais cinco de aditamento. Ou seja, não estamos em regime de contrato emergencial. Em julho assinamos o penúltimo aditivo permitido por contrato. Isso estava previsto também na licitação”.

Um dos diretores responsáveis pelo trabalho de verificação feito pela empresa Ernest Young, Márcio Kalfman, afirmou que o estudo, feito em 2013, teve o objetivo de verificar informações sobre a prestação de serviço das permissionárias e concessionárias, com base no edital que abrange o período de 2003 a 2013.

“O objetivo não era avaliar o edital que estava sob questionamento e revisão pelo Tribunal de Contas do Município. Foi uma verificação sobre os contratos dessas empresas. E houve limitação de informações, porque alguns documentos não foram fornecidos, já que as empresas alegaram que não tinham mais esses papeis guardados”.

Segundo Kalfman, a ideia não foi fazer análise da qualidade do serviço, ou propor modelos, mas, mesmo assim, se levantaram pontos e recomendações que poderiam refletir na qualidade. “Os principais pontos e recomendações.

“As melhorias indicadas estavam associadas à informação sobre gestão e segurança de informação dos sistemas que fazem parte da administração dessa prestação do serviço, indicadores de desempenho das permissionárias e concessionárias, dados financeiros para melhorar a estrutura das empresas, melhoria das alternativas de estrutura societária e financeira das empresas participantes do edital”.

Além do período do contrato de concessão, o edital prevê aumento de até 24% da oferta de viagens e aumento de 13% de assentos disponíveis. Os ônibus deverão ainda ter ar condicionado, sinal wi-fi livre e a possibilidade do usuário recarregar o bilhete único na própria catraca do veículo. O horário das partidas também não poderá mais ser controlado manualmente e será checado eletronicamente por um centro de controle operacional. O valor da tarifa não dependerá só do custo do sistema e da licitação mas também do valor que a Prefeitura destina às empresas. A taxa máxima de retorno que atualmente é de 18% passará a ser de 9,9%.