Líderes decidem votar hoje 2º turno da DRU e urgência para projetos de estatais

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, há pouco, votar na noite de hoje requerimento para a quebra de interstício para votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga até 2023 a permissão para que o governo utilize livremente parte da sua arrecadação, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O 1º turno da PEC da DRU foi aprovado no último dia 2 pela Câmara, mas para a votação em 2º turno são necessárias cinco sessões ordinárias da Casa entre a votação em 1º e em 2º turno. A ideia dos líderes dos partidos da base aliada do presidente interino Michel Temer é aprovar um requerimento de quebra de interstício para permitir que a votação em 2º turno seja realizada na noite de hoje.

Ainda na reunião de hoje, os líderes decidiram aprovar as urgências para votações amanhã (8) dos projetos de lei do Senado que tratam do estatuto das estatais (PL 4918/16) e dos fundos de pensão (PLP 268/16) e do projeto de lei que garante direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência. A ideia das lideranças é também votar na noite de hoje o mérito do projeto que trata das garantias às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Ontem (6), o presidente interino Michel Temer anunciou a suspensão de  todas as nomeações de diretores e presidentes de estatais e de fundos de pensão até que o Congresso aprove os dois projetos que tratam das empresas estatais e dos fundos de pensão. Os projetos já foram aprovados pelo Senado e aguardam deliberação da Câmara. O projeto das estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Já o projeto dos fundos de pensão visa a aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.