CCJ se reúne para analisar recurso de Cunha sobre cassação no Conselho de Ética

Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que vai debater e votar o recurso apresentado pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. No documento, Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que pediu a cassação do seu mandato.

Após o início da reunião, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi questionado por integrantes do colegiado pelo fato de a reunião, inicialmente marcada para segunda-feira (11), ter sido remarcada para hoje (12) à tarde.

Os deputados também questionaram o fato de Serraglio não ter acatado requerimento que pedia o início da reunião para a manhã desta terça-feira. Eles temem que os adiamentos possam atrasar ainda mais o processo de Cunha que já é o mais longo na história da Câmara dos Deputados. Cada dia que passa corre o risco desse processo não acabar”, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Cunha chegou ao colegiado pouco depois das 14h, acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. Segundo a assessoria do advogado, Cunha e Nobre vão usar todo o tempo destinado à defesa, que é de duas horas.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha tenta reverter o resultado da votação no Conselho de Ética, que, no último dia 14, aprovou, por 11 votos a 9, a cassação de seu mandato. No documento, Cunha elencou 16 pontos questionando a tramitação do processo, que se arrasta há mais de 8 meses.

Em parecer apresentado na semana passada, o relator na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou apenas um dos argumentos: aquele em que Cunha alega que a votação não poderia ter sido feita por chamada nominal. A decisão depende da maioria simples dos 66 integrantes da CCJ.

Na quinta-feira passada (7), Cunha renunciou à presidência da Câmara, ao afirmar que é vítima de perseguição pelo PT e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seu parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação.