Comissão aprova projeto que altera regras para exploração e produção no pré-sal

Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Oposição

“Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer”, protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. “Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras”, completou.

Glauber Braga (PSOL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada “por interesses privados”, caso a matéria avance.

Base aliada

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. “Estamos dando oportunidade”, afirmou ao destacar que a estatal precisa “recuperar sua imagem”.

Segundo ele, a Petrobras continuará sendo “a grande empresa” neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. “É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos”, completou.

Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou positiva a aprovação, hoje (7), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do parecer favorável ao projeto de lei do então senador José Serra de flexibilização das regras de operação do pré-sal. O projeto desobriga a Petrobras de participação mínima de 30% nos blocos de exploração do pré-sal, bem como de ser a operadora única.

Em nota divulgada à imprensa, a entidade considera que o projeto “abre caminho para a estruturação de um ambiente favorável à retomada dos empreendimentos e poderá viabilizar investimentos na ordem de US$ 420 bilhões até 2030, com a geração de mais de 1 milhão de empregos”.

A Firjan defende que o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara e tenha sanção presidencial para que o país possa se tornar atrativo para grandes investidores, nos próximos leilões de áreas do pré-sal. Segundo a federação, “o estímulo ao mercado de petróleo e gás será imprescindível para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país”.

Matéria alterada às 18h para acréscimo de informações