Pedido de vista adia definição sobre julgamento de Pimentel

Um pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adiou hoje (3) o fim do julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para garantir autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denúncia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF).

Não há previsão para retomada do julgamento. Até o momento, o relator, ministro Herman Benjamim e Og Fernandes votaram pela desnecessidade de aprovação de assembleia para abrir a ação penal. Luiz Felipe Salomão divergiu e entendeu que a ação só pode ser aberta após análise pelos deputados estaduais. O caso é julgado pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros.

No recurso, a defesa alega que o tribunal deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ação penal. O placar da votação está em dois votos contrários ao governador.

Investigações

De acordo com a PF, há indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas do empresário Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené, delator na Operação Acrônimo.

De acordo com as investigações, Bené é dono da Gráfica Brasil – que não prestou serviços à montadora e foi usada apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené também atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, segundo a PF.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, a defesa de Pimentel diz que desconhece o teor do depoimento de Bené e nega que o governador tenha praticado atos irregulares. A Caoa também nega pagamento de propina para obter benefícios.