Câmara inicia votação de destaques do projeto que modifica exploração do pré-sal

Depois de algumas horas de obstrução dos partidos de oposição, o plenário da Câmara iniciou a apreciação e votação dos seis destaques e emendas que visam alterar o texto do projeto de lei que modifica as regras de exploração do pré-sal. A proposta desobriga a Petrobras de ser exploradora exclusiva do pré-sal com participação mínima de 30%. O texto principal do projeto já foi aprovado há alguns dias pelos deputados, mas faltou a apreciação dos destaques.

Antes de iniciar propriamente a discussão sobre a votação dos destaques do pré-sal, aliados do governo debateram a Medida Provisória (MP) 739/16, que aumenta as carências para a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade nos casos do regime geral da Previdência.

Enquanto os parlamentares discutiam essa MP, chegou expediente ao plenário da Câmara com o texto da MP 738, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para subsídios ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a MP passou a trancar a pauta de votações e ter prioridade em relação à MP 739.

Com o trancamento da pauta pela MP, o plenário iniciou a discussão e votação dos destaques da oposição ao projeto que altera as regras de exploração de petróleo da camada do pré-sal. Os partidos de oposição insistiram com a obstrução para tentar impedir a votação dos destaques. Como os governistas são maioria da Casa, venceram a obstrução e deram início à votação dos destaques. Aliados do governo trabalham para rejeitar os destaques apresentados e manter o texto já aprovado.