Congresso adia destaques à LDO para depois das eleições

O Congresso Nacional aprovou, na noite de hoje (18), cinco projetos de créditos suplementares para diversas áreas que somam R$ 3,253 bilhões. As votações de quatro deles foram possíveis após o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugerir um acordo de procedimento para adiar a votação dos três destaques que faltam para concluir a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para depois do segundo turno das eleições municipais.

A oposição vinha obstruindo os trabalhos da sessão do Congresso desde a manhã de hoje para tentar evitar a votação da LDO. Com o acordo, os oposicionistas aceitaram retirar o chamado kit obstrução – sequência de requerimentos para atrasar as votações e tentar derrubar o quórum da sessão – e votar os projetos de créditos suplementares. Os oposicionistas, no entanto, exigiram que a sessão fosse encerrada logo após as votações combinadas para que não pudesse ser retomada amanhã (19).

Antes do acordo, os parlamentares já tinham conseguido aprovar um projeto de créditos no valor de R$ 3 bilhões para cobrir Encargos Financeiros da União com o objetivo de quitar contribuições atrasadas do Brasil por sua participação em organismos internacionais e para integralizar cotas em organismos financeiros internacionais.

Depois, aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12, no valor de R$ 187 milhões, para o Poder Judiciário; o PLN 15, que liberou R$ 59 milhões para as rubricas de Saúde e Trabalho; o PLN 16, com R$ 5 milhões para os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ainda o PLN 9, que destina R$ 2 milhões para a área de Transportes.

Os governistas tentaram trocar o PLN 9 pelo PLN 7, que libera um crédito de R$ 73 milhões para despesas com as Olimpíadas e Paralimpíadas. No entanto, não houve acordo sobre isso com a oposição e, para garantir as demais votações, o presidente Renan Calheiros optou por manter os projetos que já estavam em acordo. Todos eles seguem agora para sanção presidencial.