STF autoriza PGR a ter acesso a arquivos da extinta CPI dos Correios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (17) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ter acesso aos aquivos da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, criada na década passada para investigar as denúncias do mensalão.

Mendes atendeu a pedidos da PGR para acessar os arquivos da CPMI, além de autorizar a quebra de sigilo de dados do Banco Rural sobre as informações bancárias enviadas para a comissão.

A medida foi autorizada no inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-senador Delcídio do Amaral, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, são investigados na Corte.

As investigações são baseadas em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Em 2005, segundo ele, durante os trabalhos da CPMI dos Correios, o senador Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, secretário-geral do PSDB na época, Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados”.

Autorização da Mesa 

Em nota, a assessoria de Aécio Neves diz que o senador considera “adequada a decisão do ministro Gilmar Mendes referente à CPI dos Correios, pois contribui para garantir transparência ao processo”.

A assessoria do senador divulgou também nota pública do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, de maio deste ano, na qual ele esclareceu, em resposta a matérias sobre esse assunto divulgadas na imprensa, que o acesso de Aécio Neves a documentos da CPMI dos Correios obedeceu a todos os requisitos legais.

* Colaborou Mariana Jungmann