Em CPI da Merenda, ex-funcionário do governo admite falhas em licitação

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o ex-integrante da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (DAA) da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise) da Secretaria Estadual de Educação Yuri Keller Martins admitiu falhas na licitação que envolveu a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).

A comissão, que está em sua 17ª reunião, apura e investiga os contratos para o fornecimento de merenda para escolas estaduais firmados por empresas e cooperativas de agricultura familiar com o governo do estado.

Martins disse que chegaram às suas mãos processos com menos de três orçamentos. Para participar da licitação, é necessária a apresentação de, no mínimo, três propostas diferentes. Ele negou conhecer qualquer diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) ou saber da existência de documentos falsos no processo - tanto o laudo bromatológico (que certifica a qualidade do produto) quanto o documento que atestava a filiação à Organização de Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), uma das exigências para participar da licitação, foram forjados.

“Não sabia que eles não eram filiados à Organização de Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Não entendo como o papel era falso porque o documento atendia a todas as exigências do edital. Eu analisei o documento exatamente como pede o edital. Não tinha porque pensar que era falso, até porque eu parto do princípio da boa fé das pessoas”, disse.

Também depôs na CPI a ex-coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise), Ana Leonor Sala Alonso, que trabalhou no setor de fevereiro de 2008 a novembro de 2013. Ela participou do processo que mudou a forma de comprar insumos de merenda escolar e determinou que 30% dos produtos fossem ligados à  agricultura familiar.

Ela falou sobre a licitação de 2013 que acabou sendo cancelada. Ana Leonor ressaltou ainda que não participou do processo de 2014, porque já não estava mais no órgão. “Houve erros no processo de 2013, mas ocorreram porque era uma equipe nova em momento de transição. Esse processo não justifica dizer que havia algum funcionário trabalhando a favor da Coaf.”

A ex-diretora técnica do Centro de Serviços de Nutrição (Cenut) da Secretaria de Educação Vanessa Alves Vieira Lázaro, que também foi convocada, não depôs porque a sessão foi encerrada por falta de quórum.

A CPI que tinha prazo para encerrar em novembro foi prorrogada até 16 de dezembro.