Governadores debatem situação dos estados; fórum é prévia de reunião com Temer

Dezoito governadores estão reunidos em Brasília, participando de mais uma reunião do Fórum Permanente de Governadores. No total, 22 estados estão representados no encontro, que discute a situação fiscal e formas de retomar o crescimento econômico. A conversa é preparatória para a reunião que os governadores terão com o presidente Michel Temer e com membros da equipe econômica de governo, na tarde de hoje (22).

Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o grupo discute propostas para redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016); a renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estipula um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Ontem (21), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Rollemberg destacou que um dos principais pleitos do Fórum Permanente de Governadores diz respeito à distribuição aos estados dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal. Os governadores argumentaram que a Lei de Repatriação prejudica as finanças estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais, deixando de transferir às unidades federativas a multa sobre a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do FPE, questionados por essas unidades. Os valores são correspondentes à multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).

Estão reunidos na residência oficial do Governo do Distrito Federal os governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do Pará, Simão Jatene.

Também participam do encontro os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin Sergipe, Jackson Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; da Paraíba, Ricardo Coutinho e do Piauí, Wellington Dias.

Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul estão representados pelos vice-governadores, Papaléo Paes, Carlos Brandão e Rose Modesto, respectivamente. Já o Espírito Santo enviou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.