PF apreende documentos na sede do governo e na casa do governador do Tocantins

A casa do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e seu gabinete no Palácio Araguaia foram alvos de buscas policiais por indícios de envolvimento do peemedebista no suposto esquema criminoso que, segundo a Polícia Federal (PF), desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres estaduais.

Apesar de cumprir os mandados de busca e apreensão, o mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é intimada a prestar depoimento em uma delegacia e liberado em seguida) do governador não foi cumprido, porque Miranda não foi encontrado. Segundo informações divulgadas pela imprensa local, mas não confirmadas pela Secretaria Estadual de Comunicação, Miranda não se encontrava em Palmas porque estava viajando a trabalho. A agenda de compromissos do governador, no entanto, não foi divulgada.

Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que o governador garantiu o livre acesso dos policiais federais a sua casa, na Alameda 2, da 404 Sul, em Palmas (TO), e ao palácio de governo, para facilitar a ação da PF. A secretaria também informou que nem os advogados de Miranda, nem a Procuradoria-Geral do Estado tiveram acesso à denúncia ou à decisão da Justiça.

Já o ex-governador de Tocantins, Siqueira Campos, foi conduzido para prestar depoimento e liberado em seguida. Segundo o advogado de Campos, Jaques Fernando Reolon, a defesa ainda está se inteirando dos fatos. "O que sabemos é que o ex-governador foi ouvido na condição de testemunha, e não como investigado".

Os 108 mandados, que estão sendo cumpridos na chamada Operação Rei do Gado foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito tramita em segredo de justiça, devido ao foro privilegiado a que o governador tem direito. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão contra suspeitos, residências, fazendas e estabelecimentos comerciais localizados nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins; Goiânia (GO), Brasília (DF), Caraguatatuba (SP) e Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu e Sapucaia, no Pará.

A investigação da PF encontrou indícios de fraudes em contratos de licitações públicas. Segundo as autoridades policiais, o dinheiro era ocultado por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais, como a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Após várias diligências, a PF diz ter provas de que "laranjas" registravam bens adquiridos com o dinheiro ilícito. Após algum tempo, esses bens eram transferidos para parentes do governador. Além disso, os investigadores suspeitam que parte do valor foi destinado à formação de caixa dois para campanhas realizadas no estado.

Ainda de acordo com a PF, perícias confirmaram que fazendas e diversos imóveis urbanos foram registrados em nome de terceiros e depois transferidos. O montante já identificado, segundo a PF, totaliza cerca de R$ 200 milhões, dos quais R$ 60 milhões em espécie estavam depositados em contas em nome de terceiros.

Os prejuízos aos cofres públicos, no entanto, pode ser muito superior, já que os contratos de serviços e obras sob suspeição chegam a casa dos bilhões. Foi identificada uma engenharia através dessas compras e recompras de fazendas no sudoeste do Pará. Pesquisas apontaram a família como dona do segundo maior rebanho do Pará.

A análise da documentação aponta que essa atividade era usada para mascarar a origem de outros recursos ilícitos. Ou seja, há lavagem de dinheiro a partir de recursos recebidos em atos de corrupção passiva recebida de um empresário que depois era integralizado junto a essas fazendas e posteriormente repassados à família, informou a PF.