CPI da Merenda de SP deve votar relatório que não menciona deputados

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi adiada. A apreciação do texto estava prevista para hoje (7), porém, devido a divergências em relação ao trabalho do relator, deputado Estevam Galvão (DEM), o encerramento da comissão ficou marcado para próxima terça-feira (13).

O PT pretende usar o prazo para trazer elementos que, na opinião da bancada, deveriam constar das conclusões da CPI. “Nós vamos estar fazendo um relatório rigoroso, transparente, a partir de tudo aquilo que teve na CPI”, ressaltou o deputado Alencar Santana (PT) após o encerramento da sessão. “Vamos estar apontando as omissões. Nós deixamos de ouvir pessoas importantes e fazer acareações”, acrescentou.

Entre os pontos que os petistas pretendem abordar estão as testemunhas que não foram ouvidas e os deputados mencionados como beneficiários do esquema. “Nós vamos citar, a partir dos documentos que fizemos a leitura, os deputados que não foram ouvidos, para que eventualmente os outros órgãos de Justiça possam ouvi-los”, disse.

Sem menção a deputados

As conclusões da CPI devem ser enviadas para o Ministério Público que poderá buscar a responsabilização civil e criminal dos acusados de envolvimento.

No relatório, são apontados como possíveis envolvidos em atos de improbidade administrativa cinco dirigentes e funcionários da Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar de Bebedouro (Coaf) e seis funcionários públicos.

Nesse último grupo está incluído o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita. Também são citados a Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários da cidade de Itápolis (Coagrossol) e o presidente da União dos Vereadores de São Paulo (Uvesp), Sebastião Mokdici.

Na esfera penal, o relatório aponta para oito pessoas ligadas à Coaf e três funcionários públicos - além de Moita, dois assessores do presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB): Jéter Rodrigues e Merivaldo dos Santos.

Nenhum deputado é mencionado como passível de indiciamento civil ou criminal. “Pessoas citaram o deputado [Capez] também como beneficiário. Nós não chegamos a essa prova final”, ponderou Alencar Santana sobre o texto apresentado.

Para o relator, Estevam Galvão, o texto com as conclusões da CPI é apenas uma forma de subsidiar o trabalho do Ministério Público. “O papel da CPI não é acusar, nem condenar, nem julgar. O papel da CPI é muito mais informativo”, disse.

Prejuízo aos cofres públicos

O deputado também refutou tese de que o esquema causou prejuízos aos cofres públicos. “Nós não encontramos sobrepreço.Se houve prejuízo foi ao agricultor familiar, não ao [governo do] estado”, disse.

Posição contestada por Santana. “Vamos falar da máfia que havia na cooperativa, dos servidores que cometeram diversas ilegalidades no âmbito da administração pública, dando prejuízo aos cofres públicos. Prejuízo esse falado pelo próprio Tribunal de Contas de 44% e relatado em diversos depoimentos à CPI, que foram pagos 10% de propina dos contratos do Estado para servidores e agentes políticos”, disse sobre as informações que a bancada do PT pretende acrescentar às conclusões da comissão.