Bom desempenho de Moraes reflete-se na aprovação, diz Eunício; oposição contesta

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (22) que a expressiva votação a favor da indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal foi “proporcional” ao desempenho dele na sabatina de ontem (21 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Na terça-feira, Moraes passou cerca de 12 horas respondendo a perguntas dos senadores e, na opinião de Eunício, saiu-se bem.

“Foi proporcional à demostração que ele deu na sabatina de ontem. Ele demonstrou paciência, moderação e conhecimento técnico abundante. Então, o plenário devolveu ao ministro. Pela sabatina que ele fez, pela qualidade técnica que apresentou aqui, o resultado do plenário foi extremamente favorável a ele”, observou Eunício.

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também considerou bom o desempenho de Moraes na sabatina e disse que isso contou a favor dele. Para Braga, a relação de Alexandre de Moraes com os parlamentares será de respeito, depois de empossado no STF.

“Até porque Alexandre de Moraes vem do Executivo, vem da vida pública, onde há o exercício da política, e creio que ele entende disso. Ele disse isso ontem na audiência pública, que tratará todos aqueles que representam a população como autoridades e dará a estes tratamento de autoridade”, destacou Braga.

Falta de isenção

A oposição, no entanto, entende que Moraes não terá isenção para analisar determinados processos na Corte. “Ele tinha que ter se declarado impedido aqui, porque foi indicado por Michel Temer. Tem cinco ministros que são investigados na Lava Jato”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ) após o resultado da votação.  

Para Lindbergh, o novo ministro teria “tranquilizado o país” ao se declarar impedido de julgar casos relacionados à operação. “Ele próprio escreveu na tese de doutorado que poderia haver uma dívida de gratidão, a independência poderia ficar comprometida se o indicado fosse um ministro do governo daquele presidente."

"O presidente Temer aparece em várias delações, cinco ministros do governo, também", ressaltou Lindbergh. O senador disse que, por isso, não acredita que Moraes consiga manter-se imparcial em tais casos.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também considera difícil que Moraes mantenha imparcialidade, mas ressalta que ele agora ele terá mais vínculo com seu antigo grupo político.

“É um estágio diferente. O ministro, a partir de agora, não tem laço com ninguém, não tem vinculação com ninguém. Ele agora tem a autonomia necessária para se comportar como ministro. Sinceramente, espero dele esta postura, assim como de outros ministros do Supremo, que foram indicados pelo governo e depois lá votaram de forma diferente daqueles que os indicaram. É um outro momento como ministro do Supremo."

O senador também defendeu mudanças na forma de escolha de ministros do STF que incluam a previsão de um mandato, estabelecendo tempo máximo de 12 anos para o exercício do cargo, nos moldes do que prevê a Constituição americana.

“Não é possível a indicação de um ministro que tenha relações com o governo, seja ele qual for para um mandato que pode vir a ser de 26, 27, 28, 30 anos, ou até os 75 anos de idade. Então, tem um conjunto de propostas de emenda constitucional aqui no Senado para serem apreciadas. Elas precisam ser analisadas o quanto antes,” acrescentou o senador.