Jucá diz que revisão de foro privilegiado deve valer para Três Poderes

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu hoje(21)  que qualquer revisão do alcance do foro privilegiado deverá valer para todos os beneficiados por ele, e não somente para os políticos. “Os poderes são equânimes, independentes entre si e têm os mesmos direitos, é o equilíbrio da Constituição. Então, qualquer ajuste do foro privilegiado, tem que valer para os Três Poderes. E, é claro, dentro da característica de cada poder”, afirmou.

Jucá falou sobre o assunto após repercussão polêmica de uma declaração dada a um repórter do jornal Estado de S. Paulo sobre o tema, na qual o senador disse que o foro privilegiado não pode ser "suruba selecionada". O senador explicou hoje que a frase foi dita em uma conversa particular, que fez referência a uma música da banda Mamonas Assassinas [Vira-Vira] e que não “brincaria” com o assunto publicamente. 

“Eu disse que apoiava a discussão proposta pelos ministros [Luís Roberto] Barroso e [Edson] Fachin, [do STF], e que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente. Não tem sentido o foro privilegiado servir para algumas coisas, como quando um parlamentar bate em uma mulher. E, depois disso, conversando com um jornalista amigo [fomos] até o gabinete e nós fomos brincando. E em determinado momento, ele levantou uma hipótese e eu disse: 'Assim não dá, senão fica igual à música dos Mamonas Assassinas, vira uma suruba portuguesa'. E ele entendeu que era uma declaração oficial, claro que não era, eu não brincaria com uma coisa séria dessas”, disse.

Na conversa, o senador se referia à sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na qual ele defende a aplicação do foro por prerrogativa de função somente para casos em que a acusação se dê em razão do exercício do cargo, e não para todas as hipóteses. Jucá explicou que defendeu a proposta, mas que isso se aplique a todos os cargos que têm foro especial. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, também já se manifestou dizendo que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.

Romero Jucá, que é investigado na Operação Lava Jato, afirmou ainda que considera um equívoco as pessoas apontarem o foro privilegiado como um instrumento para atrasar o julgamento de ações contra políticos.

“O atraso nas votações na questão do foro privilegiado não é culpa do Supremo. O Supremo tem votado quando o processo está instruído. O que acontece é que o processo demora a ser instruído – tem processos em investigação há oito, 10, 12 anos. Isso também não pode ocorrer. O Ministério Público e a Polícia Federal têm que apresentar resultado depois de um determinado tempo. Sob pena de não ter nada contra quem estar sendo investigado, mas ficam a exposição e a citação de que a pessoa está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Supremo”, disse.